Informações que constam na caderneta predial sobre o imóvel
- Titulares com o nome, identificação fiscal e residência dos proprietários;
- Identificação do prédio, em que distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas finanças) se encontra;
- Localização, com a morada completa e detalhada;
- Descrição do prédio, que tipo de prédio (rústico ou urbano) e que tipo de regime de propriedade (ou horizontal ou total);
- Áreas do prédio que inclua a área total do terreno e sua área de implantação;
- Orientação solar, se é a Norte, Sul, Nascente ou Poente;
- Identificação da fração autónoma e respetivas áreas: área privativa e dependente, andar e letra correspondente;
- Elementos da fração, ou seja, a que fim a que se destina, tipologia, permilagem e número de andares;
- Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual e respetiva data de atribuição bem como a fórmula de cálculo desse mesmo valor.
Para que serve a caderneta predial?
Por reunir toda a informação essencial e detalhada sobre o imóvel, é um elemento obrigatório nas seguintes situações:
- Abertura de processos de financiamento nas entidades bancárias para aquisição do imóvel;
- Realização da escritura;
- Obtenção de certificado energético;
- Efetuar um registo na conservatória do registo predial;
- Contratar serviços de água e luz;
- Pedir uma avaliação do imóvel;
- Recorrer ao serviço de uma agência imobiliária;
- Poder comprar ou vender o imóvel;
Valor patrimonial tributável do imóvel
É na caderna predial que consta o valor patrimonial tributável do imóvel. E é esse valor que vai servir de base para o cálculo dos impostos. Seja o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que terá de ser pago pelo proprietário todos os anos; ou o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis), a pagar pelo comprador uma única vez no ato de transmissão do imóvel.
Como obter a caderneta predial?
O Documento pode ser pedido presencialmente, num serviço de finanças (com um custo associado), onde terá de fazer prova que é proprietário do imóvel. Em alternativa pode, de forma rápida e cómoda, sem qualquer custo, conseguir a caderneta acedendo ao portal das finanças, onde terá que se autenticar.
Agora que entrou no portal, verifique do lado esquerdo as várias opções. Escolha a última “todos os serviços”.
Irá então aparecer uma vasta lista de opções e terá que descer atá à opção “prédios”.
Na opção “prédios” escolha a primeira possibilidade: “consultar património predial”
Vai entrar na sua lista de imóveis onde vai aparecer a possibilidade de clicar em caderneta e abrir assim o documento.
Terá então acesso à caderneta predial que poderá guardar no seu computador ou imprimir.
Por fim, importa saber que a caderneta predial urbana é válida por 12 meses, findo esse prazo terá de obter uma nova caderneta.
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A Silver Coast, Costa de Prata, Oeste de Portugal famosa pelas praias de Peniche, Baleal, Foz do Arelho, entre outras, conhecidas pela prática de desportos como surf, kitesurf, windsurf, jet ski e ainda as actividades de mergulho, pesca desportiva, pesca submarina, etc. A acrescentar, o belíssimo arquipélago das Ilhas Berlengas, Estelas e Farilhões que, desde 30 de Junho de 2011 foi considerada Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, tornando-se Reserva Natural das Berlengas. Também de salientar a beleza pré-histórica do Castelo de Óbidos, a dinâmica diária do mercado da “Praça da Fruta” de Caldas da Rainha e a Lagoa de Óbidos, influente e marcante na ecologia local. Lembre-se que a Blue Acres® media a compra e venda de propriedades nesta região. Moradias, apartamentos, terrenos, prédios, etc.
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